CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E A PROMESSA DEMOCRÁTICA INTERROMPIDA

  • Martonio Mont’Alverne Barreto Lima Universidade de Fortaleza
  • Newton de Menezes Albuquerque Universidade Federal do Ceará

Resumo

O presente texto se dispõe a analisar a Constituição Federal de 1988 do Brasil e sua trajetória recente. Os aspectos teóricos que serão abordados enfrentam a natureza política da Constituição Federal e o significado de um de seus principais pontos que foi a ampliação da atuação do Poder Judiciário no manejo das normas constitucionais durante a chamada crise política brasileira iniciada em 2014. A partir desse ponto, a pesquisa evolui para o papel desta Corte Suprema brasileira num dos principais momentos da crise política que culminou com a destituição da Presidente: o julgamento a envolver controle da constitucionalidade que seria determinante para o desfecho do processo de impeachment em 2016. O trabalho conclui pela deficiência do Poder Judiciário na consolidação da Constituição de 1988, bem como no limite de implementação de temas centrais da mesma Constituição, para concluir pela responsabilidade do Supremo Tribunal no desgaste do tecido constitucional dirigente e intervencionista.

Biografia do Autor

Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Universidade de Fortaleza

Professor Titular da Universidade de Fortaleza. Procurador do Município de Fortaleza.

Newton de Menezes Albuquerque, Universidade Federal do Ceará

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará

Publicado
2021-05-09
Seção
Dossiê: Crise e Novos Rumos da Democracia