APRESENTAÇÃO

É com alegria que apresentamos este número especial voltado para Políticas, Planejamentos e Direitos Linguísticos. Trata-se de uma proposta que é fruto do empenho de colegas e pesquisadores fortemente envolvidos na produção e divulgação do campo das políticas linguísticas no cenário brasileiro. Enfocamos, aqui, nosso grupo de pesquisa Políticas Linguísticas e Direitos Linguisticos (PoLiTicas) – coordenado pelos professores Cristine Gorski Severo (UFSC) e Ricardo Nascimento Abreu (UFS) –, em parceria com a professora Silvana Aguiar dos Santos, também integrante do grupo e coordenadora do Programa de Extensão TILSJUR (Tradutores e intérpretes de língua de sinais na esfera jurídica, UFSC). A proposta desta edição especial também dialoga com reflexões oriundas do II Encontro de Políticas Linguísticas e Justiça Social, evento realizado virtualmente entre 03 e 06 de novembro de 2020, organizado pelo grupo PoLiTicas.

Buscamos, com este número, fortalecer o campo de pesquisa das políticas e planejamentos linguísticos no Brasil, em diálogo com colegas e pesquisadores de diferentes partes do país. Reconhecemos, como editores deste número especial, o papel importante de outros grupos de pesquisa no Brasil, distribuídos pelas cinco regiões do país, com quem buscamos aproximações e diálogos. Destacamos neste número especial a presença de autorias compartilhadas como resultado tanto de pesquisas de formação de estudantes de graduação e/ou pós-graduação, como de parcerias entre pesquisadores de diferentes instituições.

Por questão de organização textual e temática, esta apresentação está organizada em quatro seções: Políticas Linguísticas: visão panorâmica; Direitos Linguísticos: abordagem teórica e estudos de caso; e Políticas Linguísticas das línguas de sinais. A última seção denomina-se Vária e agrega artigos voltados para temas literários. O objetivo de tais seções é apresentar e agrupar tematicamente os artigos deste número especial, sinalizando tanto para a amplitude e complexidade da área de políticas linguísticas na contemporaneidade, como para a necessidade de estudos e análises consistentes e embasadas, evitando interpretações fundadas em lugares comuns. Ressaltamos a importância de reflexões responsáveis no campo da política, especialmente porque as vidas das pessoas – e suas experiências e visões – importam.

1. Políticas Linguísticas: visão panorâmica

As políticas linguísticas compreendem um campo vasto de reflexões e práticas em torno da língua na sua relação com as instituições, a sociedade e os sujeitos, o que inclui desde atos legislativos sobre as línguas, até as atitudes e crenças envolvidas no modo como as práticas linguísticas são produzidas e conduzidas. De forma geral, este campo tem historicamente se debruçado sobre questões referentes a planejamentos de corpus, de status e de aquisição no âmbito de políticas tanto supranacionais, como nacionais, regionais e locais. Contudo, contemporaneamente, outras questões têm encorpado as reflexões do campo, como revisões teóricas sobre o conceito de língua em diálogo com reflexões pós-coloniais, e o reconhecimento do papel político de sujeitos e comunidades no protagonismo de políticas linguísticas em prol da promoção de justiça social.

Note-se, ainda, o caráter dialógico do campo, que se relaciona tanto com estudos mais amplos da sociolinguística, em termos de uma compreensão do funcionamento da diversidade linguística na vida cotidiana, como com abordagens aplicadas e interdisciplinares, a exemplo da política linguística educacional e do direito linguístico. Sinalizamos, nesta seção, para o papel da agentividade e da criatividade de sujeitos em diferentes eferas sociais e institucionais, com atenção especial à esfera educacional. A seguir apresentamos os artigos que integram a presente seção.

Em A educação escolar indígena e o intérprete Guarani, Beatriz de Oliveira (UFSC/ Mestrado) e Cristine Gorski Severo (UFSC) exploram o protagonismo de uma comunidade indígena Guarani, no sul do Brasil, na construção das próprias políticas educacionais, atentando para o papel renovado e criativo do intérprete indígena na condução de negociações interculturais no espaço educacional; o artigo advoga a favor do reconhecimento institucional do intérprete indígena nas mais diferentes esferas, não apenas educacional.

Também na esfera da educação escolar indígena, Graciela da Rocha (UFMS) e Rainer Enrique Hamel (Universidade Autônoma Metropolitana/México) abordam A educação escolar indígena e as políticas linguísticas para o plurilinguismo de grupos minoritários: o caso Te’ykue. Neste texto, os autores analisam os avanços de políticas linguísticas em prol da pluralidade linguística indígena no Brasil e verificam como a comunidade Te’ykue, no estado de Mato Grosso do Sul, traduz essas políticas em práticas transformadoras da sua realidade local, a exemplo da adoção de educação bilíngue de manutenção.

Na sequência sobre temas educacionais, apresentamos o texto de Alexandre Cohn da Silveira (UNILAB) sobre Letramento político: Por uma educação linguística democrática, que apresenta uma discussão sobre a ideia de letramento político como base conceitual para uma política linguística educacional democrática e emancipatória, atentando para os conceitos de pluralidade, liberdade e políticas de identidade.

Ainda no embalo de uma visão política de letramento, o texto de Karina Zendron da Cunha (FURB), Valéria Contrucci de Oliveira Mailer (FURB) e Rodrigo José Leal (FURB) versa sobre A formação do leitor literário na prisão e o papel da extensão universitária, a partir do relato dos resultados do projeto de extensão “Contexto – Ampliando o Alcance à Liberdade por meio da Leitura no Presídio Regional de Blumenau (2017 a 2019)”, conduzido pelos autores em um espaço prisional no estado de Santa Catarina. Os resultados mostram uma relação entre a proposta de letramento na prisão e a reinserção social dos reeducandos. O artigo é um exemplo da importância da extensão universitária como espaço de reflexão e atuação das políticas linguísticas, em aproximação com a comunidade não-acadêmica.

No âmbito das políticas linguísticas acadêmicas, o artigo de Cláudia Fernanda Pavan (UFRGS/Doutoranda), intitulado Perspectivas sobre diversidade linguística, plurilinguismo e políticas linguísticas e sua relação com a produção de saberes na esfera acadêmico-científica, demonstra a necessidade de reflexões continuadas e consistentes sobre o papel do conceito de diversidade linguística na produção de conhecimentos acadêmicos. O texto se apoia teoricamente em uma articulação entre os pressupostos teóricos da Sociolinguística, da Linguística Cognitiva, da Psicolinguística e da Linguística Aplicada.

Ainda nesta esfera acadêmica e com enfoque na formação de professores, José Marcos Ernesto Santana de França (Universidade Regional do Cariri) é autor do texto Sobre o papel da variação linguística em documentos normativos referentes à formação de professores e à educação básica: uma visão político-educacional. O artigo defende o conceito de variação linguística como elemento teórico-metodológico orientador de políticas de diversidade linguística na formação docente. Para tanto, o autor apresenta uma análise documental das Diretrizes Curriculares para os Cursos de Letras e de quatro projetos pedagógicos de cursos de Letras-português de universidades públicas como documentos relativos à formação docente em Letras.

Em diálogo com os dois artigos anteriores, o texto de Cynthia Israelly Barbalho Dionísio (UFPB/Doutoranda), sobre Crenças sobre o exame Celpe-Bras de agentes envolvidos com o programa de estudantes-convênio de graduação (PEC-G), aborda a esfera acadêmica voltada para as políticas de internacionalização, com enfoque sobre as crenças referentes ao Celpe-Bras compartilhadas por agentes envolvidos em um curso de português para candidatos ao PEC-G.

Na sequência, o texto assinado por Renan Castro Ferreira (UFPel/Doutorando) e Isabella Mozzillo (UFPel) sobre A língua inglesa no Brasil como o mercado quer: necessária, mas inalcançável, problematiza os significados sociais vinculados à língua inglesa no Brasil e os desafios para seu ensino na esfera pública. Para tanto, os autores analisam as causas da propagação de uma percepção ambivalente sobre a língua inglesa no Brasil – a de que a língua é útil, mas seria inalcançável para a maioria dos brasileiros. Tais avaliações resultam, segundo os autores, de políticas linguísticas frágeis para o ensino de inglês e da exploração mercadológica da língua inglesa.

Os próximos três textos abordam políticas linguísticas voltadas para as línguas de imigração no Brasil. Em A Promoção das Línguas, a Ideologia da Padronização e seus efeitos sobre o Talian, Renata Santos (UFSC/Doutoranda) e Ana Cláudia Fabre Eltermann (UFSC/Doutoranda) analisam as ações de promoção da língua talian e da identidade cultural identificada a essa língua em leis de patrimonialização e cooficialização de línguas no Brasil. As autoras atentam para os desafios de se evitar um paradigma da normatização que transforme a língua em artefato e, com isso, esvazie a dimensão política da proposta.

Já o artigo “Muitos comércios [...] pedem que a atendente saiba falar alemão”: o contexto de educação bilíngue em Pomerode/SC, de Luana Ewald (UFSC/Doutorado), enfoca o contexto de educação bilíngue voltado para comunidade de falantes de pomerano em município do estado de Santa Catarina. Com base em metodologia de estudo de caso, a autora reflete sobre educação bilíngue (português/alemão) na rede pública municipal dessa cidade catarinense em sua relação com políticas de educação linguística do município.

O próximo artigo, assinado por Leticia Mazzelli (UFF/Doutoranda) e Mônica Maria Guimarães Savedra (UFF), intitula-se Políticas linguísticas da língua pomerana em Santa Maria de Jetibá, Espírito Santo. As autoras apresentam e analisam as políticas linguísticas institucionais que visam à manutenção e à revitalização da língua pomerana em Santa Maria de Jetibá, Espírito Santo. Para tanto, o texto apresenta uma análise de políticas linguísticas do local a partir de leis municipais e atenta para o papel dos falantes na luta por direitos linguísticos.

Nos voltamos ao contexto angolano com o texto de Ezequiel Pedro José Bernardo (Instituto Superior de Ciências da Educação, Cabinda/Angola) sobre (Im)pertinência das políticas públicas e linguísticas em Angola: sobre a proliferação do hiv-sida no contexto rural. O artigo busca analisar a relevância de políticas públicas e linguísticas voltadas à utilização das línguas nacionais nas propagandas publicitárias sobre a prevenção do VIH-SIDA em Angola. O estudo ancora-se em revisão bibliográfica, com foco em relatórios sobre a doença, políticas públicas voltadas para a área da saúde e políticas linguísticas em Angola.

Fechando a seção, artigo Diálogos sobre linguagem/língua/cultura entre hooks, Menchú e Fanon, escrito por Doris Cristina Vicente da Silva Matos (UFS), apresenta uma discussão teórica embalada pelas reflexões decoloniais sobre o conceito de língua nas obras “Ensinando a transgredir: a educação como prática de liberdade”, de bell hooks (2013); “Me llamo Rigoberta Menchú y así me nació la consciencia”, de Elizabeth Burgos (2011), e “Pele negra, máscaras brancas”, de Frantz Fanon (2008). Os resultados apontam que os conceitos de “Linguagem”, “Língua” e “Cultura” estão mutuamente imbricados e são afetados pelos sistemas coloniais de poder.

2. Direitos Linguísticos: abordagens teóricas e estudos de caso

O Direito linguístico tem se constituído, especialmente nas últimas décadas, como um campo extremamente produtivo sob as perspectivas da concepção e hermenêutica das normas jurídico-linguísticas e da elucidação dos seus impactos em relação às múltiplas realidades dos Estados. De igual modo, as pesquisas acadêmicas sobre as possibilidades de compreensão do fenômeno da regulação dos idiomas e as crescentes práticas de ativismo político-linguístico que envolvem, dentre outros agentes, os indivíduos e as suas comunidades, as associações de pesquisa e organizações não-governamentais, têm desempenhado um papel importante no sentido de garantir que direitos e obrigações linguísticas sejam compreendidos como elementos centrais do processo de constituição de um ideal de cidadania moderna.

A fortuna crítica do campo vem demonstrando que um conjunto significativo das pesquisas sobre o Direito linguístico tem se voltado para a construção de uma base teórica que seja capaz de subsidiar a ação dos agentes públicos (dos poderes legislativo, executivo e judiciário), dos ativistas e dos próprios pesquisadores, para que possamos atuar a partir princípios fundantes que garantam: a eficácia das políticas linguísticas; a criação de uma cultura de garantia dos direitos e obrigações linguísticas e a materialização de alguns modelos teórico-metodológicos que possam nortear o fazer científico em torno do tema.

Registram-se também, no inventário do estado da arte sobre o Direito linguístico, pesquisas de fôlego que buscam compreender o funcionamento do campo a partir de recortes de realidades específicas, institucionalizadas ou baseadas nos costumes e nas tradições dos povos originários.

Compartilhamos nesta seção os artigos que resultam das pesquisas mais recentes sobre a temática do Direito linguístico, com os mais sinceros votos de que se constituam como um cartão de visita para novos pesquisadores que aceitem o desafio de desenvolver seus estudos vinculados a essa perspectiva, e que dividam conosco a convicção de que sem o pleno exercício da cidadania linguística jamais haverá justiça social.

No primeiro texto desta seção, Lia Nara Figuerêdo da Silva (UFS/Mestrado) e Ricardo Nascimento Abreu (UFS), buscam compreender “Os direitos linguísticos e a sua permeabilidade na Comissão Interamericana de Direitos Humanos” a partir das denúncias obtidas no repositório de admissibilidade da CIDH, entre os anos de 1969 a 2019. O mapeamento de tais denúncias admitidas se constitui em importante caminho para a identificação daqueles direitos linguísticos que foram erigidos à condição de direito humano e que, portanto, devem ser fruto de uma permanente luta para a sua efetividade no âmbito dos Estados vinculados à Organização dos Estados Americanos – OEA.

Um importante passo na compreensão das obrigações linguísticas no Brasil nos é apresentado por Jael Sânera Sigales Gonçalves (AGU/UNICAMP), no texto “A noção de deveres linguísticos e sua contribuição para a configuração do Direito linguístico no Brasil”.

Fundamentando-se a partir da História das Ideias Linguísticas, da Análise Materialista do Discurso e da Filosofia do Direito, a pesquisadora articula as noções de língua e direito para demonstrar que os deveres linguísticos são tão recorrentes nos ordenamentos jurídicos quanto os direitos linguísticos em espécie.

Em “Direitos linguísticos dos povos indígenas e o Novo Constitucionalismo Latino-Americano”, Julia Izabelle da Silva (UFG) intenta lançar luzes sobre a as cosmovisões indígenas a respeito da noção de língua e, ao mesmo tempo, verificar como o paradigma do Novo Constitucionalismo Latino-Americano pode ser tomado no sentido de garantir e consolidar os direitos linguísticos dos povos indígenas, especialmente naqueles países que passaram por processos de reforma constitucional nos últimos anos do século XX e nas décadas iniciais do século XXI.

A pesquisadora Cristine Gorski Severo (UFSC), no texto “UNESCO e a educação multilíngue: revisões e problematizações” nos apresenta uma discussão acerca da proposta de educação multilíngue da UNESCO, alertando para o fato de que visões ficcionalizadas e romantizadas sobre o fenômeno do multilinguismo podem se constituir em verdadeiros obstáculos a uma visão técnica, instrumental e funcional na elaboração e implementação de políticas linguísticas.

Fechando a seção sobre o Direito linguístico, Cristian Edevaldo Goulart (UFSC/ doutorado) analisa no texto “O dispositivo do refúgio e as políticas linguísticas”, a produção discursiva atrelada à subjetividade da noção de refugiado no direito internacional e no ordenamento jurídico brasileiro. Nas palavras do autor, “as políticas linguísticas informais voltadas ao ensino de português para refugiados acabam constituindo um importante instrumento de resistência, na medida em que visam acolher esses sujeitos, possibilitando os seus acessos aos serviços básicos que garantem a manutenção da sua condição humana”.

3. Políticas Linguísticas das Línguas de Sinais

No Brasil, as políticas linguísticas nas línguas de sinais têm contribuído de forma significativa na formação de professores de Língua Brasileira de Sinais – Libras e na formação de tradutores e intérpretes de Libras-Português. Em articulação, encontram-se demandas político-sociais e acadêmicas que envolvem diretamente esses diferentes públicos. No âmbito político-social temos as pautas defendidas pelas entidades representativas das comunidades e/ou coletivos surdos, tais como: educação bilíngue de surdos, acesso das comunidades surdas aos diferentes espaços públicos, ampliação de vagas para pessoas surdas no mercado de trabalho, dentre tantas outras reivindicações.

No âmbito acadêmico, as pesquisas sobre línguas de sinais, em especial Libras, ocupam diversos espaços seja nos campos de Educação, Linguística, Estudos da Tradução ou Literatura. As contribuições legais, tais como: o Decreto nº 5626/2005, a lei de Libras nº 10.436/2002, lei nº 10.098/2000 e ainda a lei nº 12.319/2010, também desempenharam importante papel para a construção das políticas linguísticas em torno das línguas de sinais e serviram amplamente para uma série de implementações, tais como: a criação de cursos de licenciatura para formar professores de Libras e a criação de cursos de bacharelado para tradutores e intérpretes de Libras-Português. É neste cenário que os artigos presentes nessa edição envolvendo políticas linguísticas nas línguas de sinais contextualizam-se, conforme podemos constatar abaixo.

O artigo intitulado Políticas de tradução e de interpretação: diálogos emergentes, é assinado por Silvana Aguiar dos Santos (UFSC) e Nanci Cecília de Oliveira Veras (UFSC). O artigo congrega os principais debates em torno da interpretação comunitária, articulando pistas conceituais e profissionais centrais nas políticas de tradução e de interpretação, a fim de que se estabeleça um diálogo mais profícuo entre as áreas de políticas linguísticas, direitos linguísticos e estudos da tradução. O presente texto, com base em uma abordagem qualitativa de cunho descritivo-documental, utiliza como instrumento de coleta de dados um levantamento documental de leis, produção acadêmica e questões profissionais. Os resultados, segundo as autoras, ainda que preliminares, destacam que o percurso trilhado pela tradução e interpretação de Libras como um elemento crucial nos contextos comunitários, potencializando políticas de tradução e de interpretação.

Pedro Henrique Witchs (UFES), apresenta no artigo intitulado: Políticas de línguas de sinais – análise transnacional de uma inclusão linguística tomando como base autores de cunho pós-estruturalista e da política linguística. O autor toma como materialidade de análise um conjunto de políticas explícitas de reconhecimento legal de línguas de sinais de 46 Estados nacionais e examina tais dados sob o eixo da gestão linguística. O autor considera que a inclusão linguística das línguas de sinais constitui práticas de governamento das populações de pessoas surdas em um território nacional como um dos principais resultados de sua análise.

O artigo nomeado Políticas públicas de acesso à Arte em Libras – políticas linguísticas e políticas de tradução, de autoria de Neiva de Aquino Albres (UFSC), explora a tradução e a interpretação artística focalizando no contexto teatral para espectadores surdos. O presente trabalho assume-se como pesquisa documental tanto de legislação específica, como de referenciais de pesquisadores da área dos estudos da tradução e interpretação das línguas de sinais – ETILS. As principais conclusões levantadas pela autora incluem: (i) a comunidade surda é enquadrada como pessoa com deficiência e tem direito à cultura em condições de igualdade e (ii) a Libras é concebida como um recurso de acessibilidade e as peças teatrais podem sofrer adaptações por meio de tradução em Libras.

Vinicius Nascimento (UFSCar) apresenta no artigo nomeado: Perfil sociolinguístico dos surdos consumidores da cultura audiovisual brasileira – questões para planejamento de políticas linguísticas e de tradução. O presente trabalho objetiva avaliar a preferência dos surdos em relação às janelas de Libras, que são espaços destinados à veiculação da tradução e da interpretação da língua de sinais em obras audiovisuais. Tal pesquisa, de abrangência nacional, utiliza como instrumento para coleta de dados um questionário virtual bilíngue distribuído entre a comunidade surda brasileira por meio das redes sociais. Os resultados contaram com a participação de 168 respondentes surdos jovens adultos, os quais estudaram, majoritariamente, em escola regular inclusiva sem o acompanhamento de intérpretes, com nível superior, falantes de Libras, com o domínio da língua portuguesa escrita, que preferem assistir mais produções na TV aberta com o recurso da legenda em língua portuguesa.

4. Seção Vária

Esta seção é de temática livre e apresenta dois textos, ambos filiados à esfera literária.

O primeiro intitula-se “Extase”, “sultan achmet” e “la tombe dit à la rose”: retraduções de poemas de Victor Hugo musicados por Francisco Braga, escrito por Valter Pinheiro (UFS), Yonara Sousa Maltas (UFS/Graduação) e Silvia Ester Ramos de Melo (UFS/Graduação), e apresenta retraduções de três poemas de Victor Hugo (1802-1885) – “Extase”, “Sultan Achmet” e “La tombe dit à la rose” –, musicados por Francisco Braga (1868-1945). Trata-se de resultados da pesquisa “De la musique avant toute chose”, projeto que aborda a presença da poesia escrita em língua francesa em peças musicais brasileiras compostas na virada do século XIX para o XX.

O segundo texto desta seção é assinado por Vitória Katherynne da Costa (UFRR/Graduação) Holanda e Tatiana da Silva Capaver (UFRR) e aborda As representações da alteridade em Más Allá del Invierno, de Isabel Allende. O artigo investiga a construção da identidade na obra Más allá del invierno (2017), de Isabel Allende, a partir da personagem Evelyn Ortega, guatemalteca, que vive como imigrante ilegal nos Estados Unidos. Trata-se de resultados de pesquisa de iniciação científica, vinculado ao projeto de pesquisa Deslocamentos Culturais nas Literaturas Hispânicas.

Desejamos a todos uma ótima leitura.

Prof. Dr. Ricardo Nascimento Abreu
Profª Drª Cristine Gorski Severo
Profª Drª Silvana Aguiar dos Santos