A NOÇÃO DE DEVERES LINGUÍSTICOS E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A CONFIGURAÇÃO DO DIREITO LINGUÍSTICO NO BRASIL

Resumo

Este trabalho tem o objetivo de apresentar a noção de deveres linguísticos e sua contribuição para a configuração do Direito Linguístico como campo no Brasil. Primeiramente, apresentamos o estado da arte do campo. Em seguida, mostramos a trajetória que nos conduziu a formular a noção de deveres linguísticos, ilustrada com exemplos concretos dos planos internacional e brasileiro. O estudo tem filiação teórica a uma posição materialista de leitura da língua e do direito, na articulação entre a História das Ideias Linguísticas (HIL), a Análise materialista do Discurso (AD) e a Filosofia do Direito crítica.

Palavras-chave: Direito Linguístico. Deveres Linguísticos. Direitos Linguísticos. Políticas Linguísticas. Materialismo.

Biografia do Autor

Jael Sânera SIGALES-GONÇALVES, Universidade Estadual de Campinas - Unicamp

Doutorado em Letras pela Universidade Católica de Pelotas. Pesquisadora colaboradora de pós-doutorado no Instituto de Estudos da Linguagem da Universidade Estadual de Campinas, São Paulo, Brasil.

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Publicado
2020-12-30
Seção
Direitos linguísticos: abordagens teóricas e estudos de caso