O COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO ATRAVÉS DA ABERTURA CONSTITUCIONAL AOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

  • Karyna Batista Sposato UFS
  • Eduardo de Abreu Lima Sobrinho

Resumo

O principal objetivo deste trabalho é demonstrar que os tratados internacionais de direitos humanos dos
quais o Brasil é parte, ingressam no ordenamento jurídico interno com força normativa constitucional, como
se emendas ao texto constitucional fossem, reforçando o compromisso assumido pela Carta Política com o
desenvolvimento. Isto se depreende de uma interpretação ampla e sistemática do artigo 5º, §2º da
Constituição Federal de 1988, em busca de conferir a maior eficácia possível à Constituição. Desta
confluência entre o direito internacional e o direito público interno configura-se uma verdadeira
hermenêutica de direitos humanos que articula as duas dimensões de proteção: a esfera doméstica e a
internacional, ambas essenciais em vista dos desafios contemporâneos colocados ao desenvolvimento.
Adotando, por fim, uma perspectiva crítica dos direitos humanos, assinala-se a intrincada relação entre
desenvolvimento e pleno respeito aos direitos humanos, com especial ênfase aos direitos econômicos,
sociais e culturais (DESC).

Biografia do Autor

Karyna Batista Sposato, UFS

Doutora em Direito. Professora Adjunta do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe.
Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe.
Líder do Grupo de Pesquisa Desigualdade (s) e Direitos Fundamentais.

Eduardo de Abreu Lima Sobrinho

Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (UNIT/SE). Especialista em Direito
Administrativo, Constitucional, Empresarial e do Estado. Graduado em Direito pela Escola de Direito de São
Paulo da Fundação Getúlio Vargas - EDESP/FGV (2009).

Publicado
2021-03-22