SUBVENÇÃO ECONÔMICA VERSUS INCENTIVO FISCAL: UMA DISCUSSÃO SOBRE O FOMENTO DA INOVAÇÃO NO BRASIL

Autores

  • Dany Rafael Fonseca Mendes Universidade Católica de Brasília (UCB)
  • Adalberto Amorim Pinheiro Universidade de Brasília (CDT/UnB).
  • Michel Ângelo Constantino de Oliveira Universidade Católica de Brasília (UCB).

Resumo

Este artigo examina os possíveis impactos da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, especialmente no que se refere a uma parte do seu marco regulatório, nos indicadores do processo inovativo. Trata-se de estudo geral, não se atendo ao exame explanatório e pormenorizado da legislação aplicável, tampouco de análise aprofundada dos índices escolhidos como referência. São observadas, através dos dados atualizados, tão somente as prováveis relações entre duas das principais normas que cuidam do tema, Lei da Inovação e Lei do Bem, e um dos indicadores de inovação mais utilizados: investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, particularmente o dispêndio privado em P&D. Diante de indícios que, a partir da vigência do marco regulatório em epígrafe (2004 em diante), apontam para a majoração do indicador selecionado, este estudo busca avaliar a evolução dos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento de 2005 a 2009. Os resultados da pesquisa demonstram que houve confirmação das hipóteses sob análise, pois, a partir da vigência das leis em estudo, verifica-se evolução positiva dos investimentos privados em P&D.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Dany Rafael Fonseca Mendes, Universidade Católica de Brasília (UCB)

Advogado, Mestrando em AED – Análise Econômica do Direito – pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e Gestor de Ciência e Tecnologia do Núcleo de Inovação Tecnológica da mesma Universidade.

Adalberto Amorim Pinheiro, Universidade de Brasília (CDT/UnB).

Advogado, Doutorando pela Universidade de Aveiro – PT, Gerente de Inovação e Transferência de Tecnologia do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (CDT/UnB).

Michel Ângelo Constantino de Oliveira, Universidade Católica de Brasília (UCB).

Pesquisador do IPEA, Doutorando em Economia pela Universidade Católica de Brasília (UCB).

Downloads

Publicado

2014-08-16

Como Citar

Fonseca Mendes, D. R., Pinheiro, A. A., & de Oliveira, M. Ângelo C. (2014). SUBVENÇÃO ECONÔMICA VERSUS INCENTIVO FISCAL: UMA DISCUSSÃO SOBRE O FOMENTO DA INOVAÇÃO NO BRASIL. DIKÉ – Revista Do Programa De Pós-Graduação Em Direito Da Universidade Federal De Sergipe, 3(1), 97 a 108. Recuperado de https://periodicos.ufs.br/dike/article/view/2877