O FENÔMENO DA JUDICIALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO ESTADO DE SERGIPE

UM CAMINHO POSSÍVEL

  • Martina Batista de Carvalho

Resumo

O Direito à saúde foi constitucionalmente reconhecido no Brasil em 1988. Esse direito social induz a
vinculação jurídica do estado ao cumprimento de deveres sociais. Em que pese ser dever do Estado garantir
o acesso a serviços e ações de saúde, inúmeras demandas relativas à falta de efetivação desse direito
desaguam no Poder Judiciário, ocasionando o fenômeno denominado Judicialização da saúde. O objetivo do
estudo é fornecer uma base teórica para a compreensão desse fenômeno e sua ocorrência em Sergipe,
objetivando demonstrar que é um caminho possível, desde que o julgador analise as questões atinentes a
cada caso, sem priorizar o individual em detrimento do coletivo. Para isso, toma-se como ponto de partida
análises bibliográficas, documentais e notícias disponibilizadas na mídia, o que demonstra a importância e
a evidência do tema.

 

Biografia do Autor

Martina Batista de Carvalho

Graduada pela Universidade Tiradentes - UNIT, pós-graduanda em Direito do Estado pela instituição Portal Ciclo, advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Sergipe sob o número 8.605, atualmente associada ao escritório de advocacia Morbeck, Almeida, Costa, Andrade & Penalva.

Referências

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Entrevista acadêmica realizada pela Aluna do curso de direito da UNIT, Martina Batista de Carvalho, na sede do Ministério Público em Sergipe, no dia 31/10/2013.

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Publicado
2021-03-22