DIKÉ Revista do Mestrado em Direito da UFS https://seer.ufs.br/index.php/dike <p><strong>Escopo</strong>: A Revista DIKÉ - é uma revista científico-acadêmica eletrônica, de acesso aberto, com avaliação double blind review, e tb por arbitragem que nasceu com o&nbsp; propósito de disseminar o conhecimento nos mais diversos ramos da Ciência, proporcionando aos profissionais do Direito e ciências afins, bem como aos acadêmicos, um espaço para publicação de artigos, monografias, resenhas e comentários de acórdãos para pesquisa e debates sobre os mais diversos ramos do Direito, com abordagem inter e multidisciplinar. O propósito da revista é sempre o de publicar análises críticas que contribuam para a reflexão sobre a teoria e dogmática jurídicas, sem esquecer a reflexão sobre temas temas que lhe são afetos, tais como sociologia jurídica, ciência e política, filosofia do direito. Coma publicação da revista, pretende-se divulgar os resultados dos grupos de pesquisa&nbsp; vinculados à linhas de pesquisa do Mestrado em Direito da UFS. Tem periocidade semestral e Edições especiais.O seu corpo editorial é composto por mestres, doutores e profissionais dedicados à área acadêmica&nbsp; que compõem o corpo docente de várias instituições de ensino reconhecidas pelo MEC no Estado de Sergipe, em outros Estados brasileiros, bem como do exterior, integrado pelos cursos de Direito, Educação, Administração, Ciências Sociais, Ciências Contábeis, Economia, Relações Internacionais, e destina-se ainda,&nbsp; a criar um canal de comunicação entre estes e outros pesquisadores da área científica, com participação aberta a toda a comunidade acadêmica das referidas&nbsp; áreas, tanto na esfera nacional como na internacional, mostrando o seu compromisso com a contemporaneidade e velocidade de informações.<br><strong>E -ISSN</strong>: 2448-461X</p> UFS pt-BR DIKÉ Revista do Mestrado em Direito da UFS 2237-2040 Autorização Autor: Tí­tulo do Trabalho: Autorizo, para os devidos fins, de forma gratuita, a publicação de meu trabalho, acima indicado, sendo responsável pessoalmente pelas ideias nele contidas. Expediente https://seer.ufs.br/index.php/dike/article/view/15221 Expediente Copyright (c) 2021 DIKÉ Revista do Mestrado em Direito da UFS 2021-02-05 2021-02-05 8 1 01 02 Editorial https://seer.ufs.br/index.php/dike/article/view/15222 Editorial Copyright (c) 2021 DIKÉ Revista do Mestrado em Direito da UFS 2021-02-05 2021-02-05 8 1 03 03 Apresentação https://seer.ufs.br/index.php/dike/article/view/15240 Flávia de Ávila Copyright (c) 2021 DIKÉ Revista do Mestrado em Direito da UFS 2021-02-09 2021-02-09 8 1 04 06 JUSTIÇA RESTAURATIVA E DESENVOLVIMENTO LOCAL https://seer.ufs.br/index.php/dike/article/view/15226 <p>Este trabalho surge a partir da aproximação dos aportes teóricos da Justiça Restaurativa (Zehr) aos aportes do Desenvolvimento Local (Ávila). A Justiça Restaurativa trabalha na perspectiva de dar voz às pessoas concretamente envolvidas no conflito (vítima, ofensor, comunidade), de modo que suas necessidades sejam identificadas e satisfeitas, bem como sejam delineadas as obrigações decorrentes dos danos gerados. A causação de dor (pena de prisão) perde seu pedestal no gerenciamento do conflito, pois são buscadas soluções que promovam reparação, segurança, confiança e reconciliação. O Desenvolvimento Local, por sua vez, é uma nova filosofia de desenvolvimento para o planeta, que busca incentivar microdinâmicas de promoção autossustentável da comunidade e sua gradativa emancipação da dependência assistencialista externa. O DL trabalha na perspectiva de “endogeneizar” as aptidões e habilidades da comunidade, de modo que ela assume seu processo de desenvolvimento, com autonomia, ou seja, sem dependência. Dessa forma, vemos como promissora a aproximação entre as duas perspectivas, pois ambas apostam na “endogeneização” de habilidades da comunidade, seja para nutrir seu processo particular de desenvolvimento, seja para gerenciar seus conflitos de forma reparadora e reconciliadora. Concluímos, assim, que ambas as perspectivas contribuem para a promoção de uma cultura de paz, com ênfase no empoderamento local e no senso de responsabilização e autonomia, o que é dificultado tanto pelos modelos hegemônicos de desenvolvimento quanto pelos modelos oficiais de justiça criminal.</p> Daniela Carvalho Almeida da Costa Victor Fernando Alves Carvalho Copyright (c) 2021 DIKÉ Revista do Mestrado em Direito da UFS 2021-02-05 2021-02-05 8 1 07 28 O COLONIALISMO DIGITAL COMO NOVA FORMA DE IMPERIALISMO NA SOCIEDADE EM REDE https://seer.ufs.br/index.php/dike/article/view/15223 <p>No momento atual, as fronteiras entre “mundo digital e mundo real” encontram-se cada vez menos visíveis, e, até mesmo, incabíveis. Está ocorrendo uma migração para uma forma de abstração social, onde os meios digitais são os responsáveis por integrar justamente o conceito de individualismo e identidade. Nesse toar, temas como privacidade e vigilância são palavras-chave para a noção de proteção de direitos individuais, referentes aos próximos anos. Existe um confronto verdadeiro entre controle e liberdade, segurança e privacidade, onde não se sabe ao certo quais os limites e extensões das práticas que estão acontecendo, seja referente à captura e análise massiva de dados, como também uma forma de controle tecnológico muito menos observável. É nesse contexto que se enquadra a noção de “colonialismo digital e capitalismo de vigilância”, a serem analisadas no trabalho em questão, onde os novos atores, situados em polos tecnológicos, impõem uma nova forma de imperialismo, não apenas à sociedade, mas a Estado como um todo. A discussão de medidas, políticas e intervenções, é não apenas necessária, mas urgente, a fim de colocar uma luz às práticas que acontecem antes das mesmas se infiltrarem como a normalidade passiva.</p> Alessandra Cristina de Mendonça Siqueira Copyright (c) 2021 DIKÉ Revista do Mestrado em Direito da UFS 2021-02-05 2021-02-05 8 1 29 50 TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO https://seer.ufs.br/index.php/dike/article/view/15224 <p>O direito humano foi desenvolvido no Ocidente Moderno em contrapartida do discurso excludente, que visava proteger apenas o humano racional que se encaixasse em certos padrões culturais delimitados, ou seja, o homem branco, europeu, heterossexual, cristão e proprietário. Assim, a dignidade humana torna-se indissociável da racionalidade, então, quem não se encaixa nesse padrão não terá as mesmas garantias e proteção dos direitos humanos. Nesse âmbito que se constitui a violação seletiva de vulneráveis e excluídos. O direito humano do trabalho, segue o mesmo paradigma dominante, visa garantir o trabalho digno àquele pertencente ao padrão de racionalidade, de tal forma os trabalhadores que não se encaixam, nesse sistema, acabam por não usufruir da mesma proteção jurídica dos demais. Portanto, o direito acaba por permitir que o trabalhador doméstico, que geralmente são mulheres, usufrua de menos garantias jurídicas, e por consequência surge um contexto laboral de exploração tão intensa que em determinados casos, verifica-se a ocorrência do trabalho escravo contemporâneo.&nbsp; A pesquisa realiza investigações exploratória por meio de revisão bibliográfica com referencial descolonial. Da análise de casos de trabalho escravo de trabalhadoras inseridas no contexto doméstico, visa-se compreender como o direito humano e do trabalho, através da lógica colonial, cria categorias de seres humanos e graus de dignidade, baseada em vulnerabilizantes e excludentes, que permite a existência dessa exploração desumana do trabalhador.</p> Ana Carolina Fontes Figueiredo Mendes João Mouzart de Oliveira Junior Copyright (c) 2021 DIKÉ Revista do Mestrado em Direito da UFS 2021-02-05 2021-02-05 8 1 51 74 OS DILEMAS DA ATUAÇÃO DO COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA NA DITADURA DE AUGUSTO PINOCHET https://seer.ufs.br/index.php/dike/article/view/15227 <p>Desde sua gênese, em 1863, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha atua em áreas de conflitos nacionais e guerras internacionais, respaldado pelo que lhe capacita o Direito Internacional Humanitário – a proteção da dignidade humana em conflitos armados. Durante a Guerra Fria, a organização apresentou uma atuação mais extensa e difusa do que já havia sido testemunhado, principalmente após as quatro Convenções de Genebra de 1949 e os dois protocolos adicionais de 1977 que ampliaram e legitimaram suas práticas no âmbito internacional. Nesse mesmo contexto estão situadas as ditaduras militares latino-americanas, assim o presente trabalho objetiva investigar como se desenvolveu a participação da Cruz Vermelha no caso chileno. Tal cenário apresentou o ambiente favorável à presença da organização, visto que elementos de repressão a civis, como tortura e perseguição política, eram traços marcantes desse regime, um sério desrespeito aos direitos que o Comitê Internacional da Cruz Vermelha visa tutelar. Frente a isso, argumenta-se que houve limitação nas atividades que competem à Cruz Vermelha no Chile de Augusto Pinochet (1973-1990). Para tal, a metodologia utilizada será o estudo de caso apoiando-se nas técnicas de revisão bibliográfica a respeito do assunto, bem como o acesso a fontes secundárias, tais quais as Convenções que regem o Comitê Internacional da Cruz Vermelha.</p> Danielle Gonçalves Passos do Nascimento Marcos Eduardo da Silva Ribeiro Copyright (c) 2021 DIKÉ Revista do Mestrado em Direito da UFS 2021-02-05 2021-02-05 8 1 75 94 O QUE OCASIONA OU IMPEDE A ASCENSÃO DO TOTALITARISMO https://seer.ufs.br/index.php/dike/article/view/15225 <p>Este artigo pretende investigar a coexistência de acontecimentos que levaram tanto ao totalitarismo quanto à independência, a qual será demonstrada fazendo um paralelo entre a história de dois países vizinhos durante o mesmo recorte temporal: a Polônia e Alemanha do século XX. Através do método comparativo, intenciona-se demonstrar que elementos que a literatura convenciona como razão do que culminou nas barbáries do Nacional-socialismo alemão, também incharam o nacionalismo polonês. Além disso, teriam fomentado a culminância nos processos iniciados formalmente em 1918, durante a Convenção de Viena: o ressurgimento do seu Estado de direito da Polônia e sua independência.</p> Barbara Cardoso de Oliveira Copyright (c) 2021 DIKÉ Revista do Mestrado em Direito da UFS 2021-02-05 2021-02-05 8 1 95 109 O MITO FUNDADOR DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS https://seer.ufs.br/index.php/dike/article/view/15228 <p>Houve, especialmente após 1918, um “trabalho sobre o mito” acerca da Guerra dos Trinta Anos (1618-1648) para torná-la um relato que lastreasse valor ao novo “sistema de Estados” da Sociedade das Nações. Além da discrepância entre convenção e fatos, houve uma distorção mesmo de fatos notórios, a exemplo da dissolução do Sacro-Império ter supostamente ocorrido em 1648, ao fim do conflito, mas realmente em 1806, após a invasão francesa; inclusive, intelectuais que sucumbiram à narrativa mítica embora soubessem de sua incorreção, como Stephen Krasner. Reorganizando-se o escopo de evidências, o processo de fundação histórica do Estado ocorrido no Congresso de Viena nega a “violência religiosa” a ser coibida pela racionalização secularizante trazida pelo Estado moderno – ainda que este fosse fundado no mito da violência religiosa – e nega a dicotomia entre universalismo “romano” contra as soberanias nacionais, e, afirma o caráter conservador, ou anti-revolucionário, do sistema de Estados surgido em 1815.</p> José Victhor Bezerra de Araújo Álvares Silva Copyright (c) 2021 DIKÉ Revista do Mestrado em Direito da UFS 2021-02-05 2021-02-05 8 1 110 129 UMA NAÇÃO OUTRA VEZ (?) https://seer.ufs.br/index.php/dike/article/view/15241 <p>O argumento a ser confrontado neste artigo afirma que a corrosão da base social de apoio à Coroa britânica, e, o impasse sobre as negociações do “Brexit”, saída do Reino Unido da União Europeia, favorecerá o movimento nacionalista na Irlanda do Norte, dando-lhe maior base eleitoral. In extremis, se o impasse fechar a fronteira à integração europeia, há o risco deste apoio aos nacionalistas ser estendido ao movimento republicano, ou seja, à luta armada, rompendo o regime institucional que, desde 1998, reduziu o conflito a uma disputa não-violenta. Tocante aos métodos empregados, faz-se uma revisão bibliográfica acerca da preferência eleitoral na Irlanda do Norte e indicadores socio-econômicos. Uma revisão teórica busca compreender a melhor lente para observação do conflito brito-irlandês; e, tocante à dinâmica de movimentos religiosos como agregadores, utilizar-se-á da tese de Robert Putnam sobre associativismo.</p> Ícaro Silva Melo José Victhor Bezerra de Araújo Alvares Silva Copyright (c) 2021 DIKÉ Revista do Mestrado em Direito da UFS 2021-02-09 2021-02-09 8 1 130 146