DIKÉ Revista do Mestrado em Direito da UFS https://seer.ufs.br/index.php/dike <p><strong>Escopo</strong>: A Revista DIKÉ - é uma revista científico-acadêmica eletrônica, de acesso aberto, com avaliação double blind review, e tb por arbitragem que nasceu com o&nbsp; propósito de disseminar o conhecimento nos mais diversos ramos da Ciência, proporcionando aos profissionais do Direito e ciências afins, bem como aos acadêmicos, um espaço para publicação de artigos, monografias, resenhas e comentários de acórdãos para pesquisa e debates sobre os mais diversos ramos do Direito, com abordagem inter e multidisciplinar. O propósito da revista é sempre o de publicar análises críticas que contribuam para a reflexão sobre a teoria e dogmática jurídicas, sem esquecer a reflexão sobre temas temas que lhe são afetos, tais como sociologia jurídica, ciência e política, filosofia do direito. Coma publicação da revista, pretende-se divulgar os resultados dos grupos de pesquisa&nbsp; vinculados à linhas de pesquisa do Mestrado em Direito da UFS. Tem periocidade semestral e Edições especiais.O seu corpo editorial é composto por mestres, doutores e profissionais dedicados à área acadêmica&nbsp; que compõem o corpo docente de várias instituições de ensino reconhecidas pelo MEC no Estado de Sergipe, em outros Estados brasileiros, bem como do exterior, integrado pelos cursos de Direito, Educação, Administração, Ciências Sociais, Ciências Contábeis, Economia, Relações Internacionais, e destina-se ainda,&nbsp; a criar um canal de comunicação entre estes e outros pesquisadores da área científica, com participação aberta a toda a comunidade acadêmica das referidas&nbsp; áreas, tanto na esfera nacional como na internacional, mostrando o seu compromisso com a contemporaneidade e velocidade de informações.<br><strong>E -ISSN</strong>: 2448-461X</p> UFS pt-BR DIKÉ Revista do Mestrado em Direito da UFS 2237-2040 Autorização Autor: Tí­tulo do Trabalho: Autorizo, para os devidos fins, de forma gratuita, a publicação de meu trabalho, acima indicado, sendo responsável pessoalmente pelas ideias nele contidas. Editorial https://seer.ufs.br/index.php/dike/article/view/3762 <p>O ano de 2015 representa um momento importante do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil: o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos de vigência. Frise-se que o contexto de constitucionalização do Direito da Criança e do Adolescente brasileiro foi inclusive iniciado dois anos antes, no bojo da Constituição Federal de 1988.</p> <p> </p> Karyna Batista Sposato Copyright (c) 2015-06-19 2015-06-19 4 1 A UTILIZAÇÃO DAS PRÁTICAS CIRCULARES NA ALIENAÇÃO PARENTAL https://seer.ufs.br/index.php/dike/article/view/3748 O presente artigo pretende apresentar uma proposta inovadora como solução e prevenção de conflitos gerados em decorrência da prática de atos de alienação parental, visando à participação e conscientização de todos os envolvidos, com a finalidade de evitar o processo de instauração da síndrome da alienação parental, através da utilização das práticas circulares. O objetivo do trabalho é apresentar as principais definições de alienação parental, suas consequências e possíveis sanções, bem como demonstrar que a utilização das Práticas Circulares nesses casos é a metodologia que melhor se adequa ao tratamento e prevenção de instauração da referida síndrome. A previsão da Lei 12.318 acerta em tentar reestabelecer os laços entre o genitor alienado e o filho, pois assim tentará sanar emergencialmente o problema gerado, entretanto, não trata da sua origem, privilegiando o viés sancionador. A família necessita de algo além da punição, para que possa reestabelecer de forma saudável os vínculos que foram rompidos, para que as crianças e os adolescentes sejam atingidos o mínimo possível pelo fim da relação. Um trabalho preventivo e o tratamento da família por meio das Práticas Circulares gerariam resultados muito mais efetivos, na construção de relacionamentos embasados no diálogo e no respeito às vivências do outro, decidindo-se conjuntamente os rumos a serem tomados. Daniela C Almeida da Costa Copyright (c) 2015-06-12 2015-06-12 4 1 1 A 20 1 A 20 O DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO CUIDADO EM SAÚDE MENTAL: TENSÕES ENTRE PROTEÇÃO E TUTELA NO CASO DO USO DE DROGAS https://seer.ufs.br/index.php/dike/article/view/3749 Este texto discute os processos de psiquiatrização de crianças e adolescentes, aqui entendidos como a utilização dos temas da saúde mental na perspectiva da defesa social, quando as ideias de proteção e do direito à saúde servem de pretexto para o controle social. Tais tecnologias subjacentes a uma lógica penal-sanitarista são funcionais à gestão dos conflitos que crianças e adolescentes protagonizam no campo social, especialmente aqueles usuários de álcool e outras drogas. Tomaremos dois casos como analisadores desta lógica: um, em torno da internação/abrigamento compulsório de crianças e adolescentes em situação de rua; outro, em torno dos destinos de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa quando submetidos a “tratamento para a dependência química”. Visamos problematizar, a partir destes dois casos, e em diálogo com os conceitos de biopoder e psiquiatrizaçao em Foucault, os sentidos de proteção integral, direito à saúde, autonomia e cuidado, de forma a traçar pistas para outros modos do agir em saúde e de garantir a proteção integral quando falamos de crianças e adolescentes. Maria Cristina G. Vicentin Daniel A. Daltin Assis Julia Hatakeyama Joia Copyright (c) 2015-06-12 2015-06-12 4 1 21 A 50 21 A 50 DEFENSORIA INTERDISCIPLINAR: REFLEXÕES E DESAFIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA METODOLOGIA NA JUSTIÇA JUVENIL https://seer.ufs.br/index.php/dike/article/view/3750 <p>Este artigo pretende compartilhar um pouco da história sobre três Programas de Extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), oriundos da Educação, da Psicologia e do Direito. Tais programas<ins datetime="2014-11-25T16:19" cite="mailto:LEO"> </ins>encontraram - no trabalho coletivo - uma alternativa importante para qualificar suas experiências particulares e afins, construindo estratégias de intervenção mais complexas e de maior alcance no trabalho com adolescentes e jovens em conflito com a lei.O objetivo deste texto é compartilhar saberes construídos a partir dessa prática interdisciplinar e, a partir deles, pensar as políticas de atenção aos jovens e adolescentes com os quais se atua, assim como a própria execução da medida - seja ela de meio aberto ou de privação de liberdade. A proposta de <em>defesa interdisciplinar</em> é resultado de uma integração de experiências, saberes e de uma militância no campo dos<ins datetime="2014-11-25T16:20" cite="mailto:LEO"> </ins>Direitos Humanos dos três programas, a qual vai se qualificando<ins datetime="2014-11-25T16:20" cite="mailto:LEO"> </ins>na ação-reflexão-ação e transformando a experiência em uma metodologia de intervenção do campo socioeducativo.</p> Magda Martins de Oliveira Copyright (c) 2015-06-12 2015-06-12 4 1 51 A 66 51 A 66 LA PROTECCIÓN ESPECIAL DE DERECHOS DE NIÑOS, NIÑAS Y ADOLESCENTES EN EL DERECHO CHILENO https://seer.ufs.br/index.php/dike/article/view/3751 El actual sistema chileno de protección especial de derechos de niños, niñas y adolescentes (NNA) vulnera su derecho fundamental a vivir en familia. A diferencia de la tendencia mundial, nuestro sistema se caracteriza por un marcado intervencionismo estatal en la esfera familiar del NNA, primando la actuación judicial a aquella administrativa. Además, cuenta con un deficiente marco regulatorio de las medidas de protección de derechos del NNA, al carecer de una verdadera naturaleza preventiva e integral y de supuestos de procedencia claros. Este sistema permite vicios en su funcionamiento, como la solicitud de medidas de protección para preparar juicios futuros de índole no cautelar, y la dictación de medidas que, contrariando norma expresa, ordenan el ingreso del NNA a sistemas de residencia sin establecimiento de plazos determinados y/o señalamiento de sus fundamentos y objetivos. Esta situación está siendo abordada parcialmente por un proyecto de ley que busca establecer un marco normativo de protección integral de los derechos del NNA. Este trabajo confronta algunas de las críticas efectuadas al sistema de protección especial de derechos de NNA con el Derecho Proyectado, y avanza ciertos aportes para su perfeccionamiento a la luz del Derecho de Familia y del Derecho de la Infancia modernos. Fabiola E. Lathrop Gómez Copyright (c) 2015-06-12 2015-06-12 4 1 67 A 93 67 A 93 O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DE MENOR SOB GUARDA E AS ALTERAÇÔES ADVINDAS COM AS LEIS Nº 9.528/1997 E 9.717/98 https://seer.ufs.br/index.php/dike/article/view/3752 Este trabalho analisará as alterações legislativas advindas com as leis 9.528/97 e 9.717/98 e a repercussão na obtenção do benefício de pensão por morte devida ao menor sob guarda a partir da vigência das mesmas, à luz principalmente do artigo 227, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 33, § 3º, da lei 8.069/90 (Estatuto da criança e do adolescente), seja no âmbito do Poder Executivo, seja no âmbito do Poder Judiciário. Telma M. Santos Machado Copyright (c) 2015-06-12 2015-06-12 4 1 94 A 111 94 A 111 A PROTEÇÃO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM DIÁLOGO COM AS PERSPECTIVAS DO DIREITO DE FAMÍLIA https://seer.ufs.br/index.php/dike/article/view/3753 <strong>O texto discute as implicações da constitucionalização do direito à convivência familiar da criança e do adolescente, com destaque para a falta de sintonia de parte da normativa infraconstitucional com os princípios da Doutrina da Proteção Integral. Argumenta que o descompasso reside basicamente na sobrevivência na legislação de preceitos incompatíveis com a proteção da convivência familiar da criança e do adolescente como direito humano fundamental, notadamente pelos resquícios de discricionariedade e subjetividade sugeridos pela interpretação menorista do princípio do melhor interesse. O artigo sugere que as inovações em tramitação no Congresso Nacional representam nova oportunidade para emprestar maior consistência sistêmica aos diversos institutos jurídicos do Direito da Criança e do Adolescente e do Direito de Família. </strong> Afonso Armando Konzen Copyright (c) 2015-06-12 2015-06-12 4 1 112 A 136 112 A 136 OS DIREITOS DOS ADOLESCENTES NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO https://seer.ufs.br/index.php/dike/article/view/3754 A constitucionalização dos direitos dos adolescentes brasileiros, desde um enfoque histórico, consiste em uma mudança normativa, que se propõe à superação do modelo de tratamento jurídico deste público, em vigor até o final do século XX. É o reconhecimento normativo da condição peculiar de tais pessoas, enquanto sujeitos de direitos e de dignidade. São os adultos: Estado, família e sociedade, no desempenho de seus papéis sociais, que devem viabilizar as condições objetivas para que cresçam e desenvolvam potencialidades. Os adolescentes são titulares de direitos e de obrigações, ou responsabilidades, que são graduais ao seu estágio de desenvolvimento. Seus direitos, interdependentes, têm eficácia horizontal, pois é dever da família e da sociedade sua efetivação. E eficácia vertical, visto que cabe ao Estado o dever prestacional de políticas públicas e o dever de omissão, ou de obrigação negativa, frente à limitação de intervenção na vida e na família das pessoas. Ana P. Motta Costa Copyright (c) 2015-06-12 2015-06-12 4 1 137 A 156 137 A 156 CRIANÇA, DEMOCRACIA E NEOCONSTITUCIONALISMO NO BRASIL https://seer.ufs.br/index.php/dike/article/view/3756 Vivemos desde a transição democrática brasileira, um inegável processo de constitucionalização do Direito da Criança e do Adolescente no ordenamento jurídico brasileiro, cujas conseqüências e efeitos podem ser identificados nas novas configurações de qualquer tipo ou natureza de relação jurídica da qual participe uma criança ou um adolescente. Com o objetivo de aprofundar a reflexão em torno dos direitos humanos de crianças e adolescentes e o papel desempenhado pelas Constituições em sua garantia, o texto procura demonstrar que a constitucionalização do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil abriu espaços significativos de participação e controle das ações políticas sobretudo de controle sobre qualquer impulso ou compulsão de descumprimento de norma constitucional e conseqüentemente de sua alteração, quando o tema é o direito da criança. Karyna Batista Sposato Copyright (c) 2015-06-12 2015-06-12 4 1 157 A 180 157 A 180 NOVAS PARENTALIDADES: A RESSIGNIFICAÇÃO DA FAMÍLIA EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO JURÍDICA DO CONCEITO DE AFETO https://seer.ufs.br/index.php/dike/article/view/3051 <p>O artigo “Novas parentalidades: a ressignificação da família em razão da construção jurídica do conceito de afeto” é um recorte da tendência que o Direito das Famílias vem seguindo a partir da promulgação da Constituição da República de 1988, quando o ordenamento jurídico brasileiro passa a ser inspirado por diversos princípios que buscam maior valorização do ser humano. Assim, o afeto ganha destaque na configuração de novos arranjos que, não necessariamente, têm como ponto comum o vínculo biológico. É neste cenário que os tribunais brasileiros vêm reconhecendo a existência da multiparentalidade ou triparentalidade, sintetizada na possibilidade de constar do registro de nascimento de uma criança ou de um adolescente os nomes tanto dos pais biológicos quanto o nome do pai/mãe socioafetivo (padrasto ou madrasta) com quem eles também estabeleceram ao longo da vida vínculo de amor e afeto, apontando-se os principais reflexos pessoais e patrimoniais atribuídos a essa nova figura. Nesse sentido o presente trabalho busca demonstrar importante modificação na compreensão das relações de parentesco, com ênfase na interpretação/aplicação da lei 11.924/09 - demonstrando-se, mais uma vez, a inovação do ordenamento jurídico brasileiro a partir da função criadora da jurisprudência.</p> Erica de Aquino Paes Luciane da Costa Moás Gabriel Wilwerth da Cunha Lima Larissa de Lima Freitas Copyright (c) 2015-06-19 2015-06-19 4 1 181 A 199 181 A 199