ENTRE DIVERSIDADE E JUSTIFICAÇÃO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E REGULAÇÃO DA COMUNICAÇÃO NA PERSPECTIVA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL NO BRASIL

Vitor Souza Lima Blotta - Universidade de São Paulo - USP/Brasil

Resumo


Este artigo discute relações entre liberdades de comunicação e suas formas de regulação no Brasil, tendo por base a tese de uma relação interna entre comunicações livres e direito legítimo, desenvolvida a partir de uma reavaliação e atualização das categorias da esfera pública política e do direito no pensamento de Jürgen Habermas. O texto faz parte de um amplo diagnóstico da esfera pública política brasileira e utiliza exemplos recentes de embates entre pretensões de liberdade de expressão e regulação da comunicação no país. A proposta é demonstrar, a partir das reflexões teóricas e problemas práticos discutidos, como o exercício da liberdade de expressão que desconsidera pretensões de diversidade e deveres de justificação, incorre em contradição e violação da própria liberdade que pretende exercer.


Palavras-chave


Esfera pública política, liberdade de expressão, diversidade, justificação, circulação constitucionalmente regulada da comunicação

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