ENTRE DIVERSIDADE E JUSTIFICAÇÃO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E REGULAÇÃO DA COMUNICAÇÃO NA PERSPECTIVA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL NO BRASIL

Autores

  • Vitor Souza Lima Blotta - Universidade de São Paulo - USP/Brasil Universidade de São Paulo - USP

Palavras-chave:

Esfera pública política, liberdade de expressão, diversidade, justificação, circulação constitucionalmente regulada da comunicação

Resumo

Este artigo discute relações entre liberdades de comunicação e suas formas de regulação no Brasil, tendo por base a tese de uma relação interna entre comunicações livres e direito legítimo, desenvolvida a partir de uma reavaliação e atualização das categorias da esfera pública política e do direito no pensamento de Jürgen Habermas. O texto faz parte de um amplo diagnóstico da esfera pública política brasileira e utiliza exemplos recentes de embates entre pretensões de liberdade de expressão e regulação da comunicação no país. A proposta é demonstrar, a partir das reflexões teóricas e problemas práticos discutidos, como o exercício da liberdade de expressão que desconsidera pretensões de diversidade e deveres de justificação, incorre em contradição e violação da própria liberdade que pretende exercer.

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Biografia do Autor

Vitor Souza Lima Blotta - Universidade de São Paulo - USP/Brasil, Universidade de São Paulo - USP

Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Pesquisador Sênior e Pós-Doutorando do Núcleo de Estudos da Violência da USP (bolsista FAPESP, proc. n. 10780-0). São Paulo – SP, Brasil. Trabalha especialmente com Filosofia do Direito, Filosofia Política e Filosofia Social, e discute temas como Direitos Humanos, Democracia, Esfera Pública, Mídia e Políticas de Comunicação, Violência e Segurança Cidadã.

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Publicado

2013-08-28

Como Citar

Lima Blotta - Universidade de São Paulo - USP/Brasil, V. S. (2013). ENTRE DIVERSIDADE E JUSTIFICAÇÃO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E REGULAÇÃO DA COMUNICAÇÃO NA PERSPECTIVA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL NO BRASIL. Revista Eletrônica Internacional De Economia Política Da Informação Da Comunicação E Da Cultura, 15(3), 190–204. Recuperado de https://periodicos.ufs.br/eptic/article/view/1365