ENTRE DIVERSIDADE E JUSTIFICAÇÃO: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E REGULAÇÃO DA COMUNICAÇÃO NA PERSPECTIVA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL NO BRASIL
Palavras-chave:
Esfera pública política, liberdade de expressão, diversidade, justificação, circulação constitucionalmente regulada da comunicaçãoResumo
Este artigo discute relações entre liberdades de comunicação e suas formas de regulação no Brasil, tendo por base a tese de uma relação interna entre comunicações livres e direito legítimo, desenvolvida a partir de uma reavaliação e atualização das categorias da esfera pública política e do direito no pensamento de Jürgen Habermas. O texto faz parte de um amplo diagnóstico da esfera pública política brasileira e utiliza exemplos recentes de embates entre pretensões de liberdade de expressão e regulação da comunicação no país. A proposta é demonstrar, a partir das reflexões teóricas e problemas práticos discutidos, como o exercício da liberdade de expressão que desconsidera pretensões de diversidade e deveres de justificação, incorre em contradição e violação da própria liberdade que pretende exercer.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Ao submeterem qualquer texto à Revista, os autores declaram que os materiais apresentados estão livres de direito cópia (copyright), não cabendo, portanto, à Revista EPTIC e a seus editores, quaisquer responsabilidades jurídicas. As submissões, se aprovadas, serão publicados pela Revista sob a licença Creative Commons CC BY-NC-AS.
Upon submitting any text to the Journal, the authors declare that the materials presented are copyright-free, therefore, any legal responsibilities do not fall to Eptic Journal and its editors. The submissions, if approved, will be published by the journal under the Creative Commons CC BY-NC-AS license.