Tratamento regulatório de plataformas digitais na América Latina e países centrais
Uma análise da imposição de taxas, tributos, obrigações de promoção da produção local e demandas por cotas de conteúdo nacional aos gigantes digitais entre 2018 e 2020.
Resumo
A proteção da diversidade cultural, a manutenção da produção jornalística, a concentração de receitas e a deturpação das regras de funcionamento do mercado publicitário são questões de primeira ordem. Este artigo tem como objetivo analisar as diferenças na abordagem dessa agenda entre os países “centrais” e a América do Sul. Os países centrais têm estudos de impacto das ações dessas plataformas que não têm réplicas na América Latina. Enquanto os países centrais avançam em uma regulamentação tri- butária futura e têm fundos de desenvolvimento e obrigações para essas plataformas, na América Latina as respostas são reativas.
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