Regulação Democrática de Plataformas de Rede Social

Possibilidades da Autorregulação Regulada no Brasil

  • Carlo José Napolitano Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (FAAC), Câmpus de Bauru/SP, Departamento de Ciências Humanas e Programa de Pós-Graduação em Comunicação. Pós-doutorando no Departa¬mento de Direito do Estado, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. E-mail: carlonapolitano@faac.unesp.br
  • Luiz Henrique Ranzani

Resumo

Motivadas pela atual desregulação e concentração do mercado das plataformas de rede social, discussões a respeito de propostas de regulação ganharam preponderância na agenda pública nacional e internacional. Nesse sentido, o presente artigo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental, busca encontrar possibilidades de regulação no contexto brasileiro ao reunir diferentes propostas de regulação democrática que, se combinadas com um movimento de regulação convergente, podem ganhar respaldo. Assim, pretende-se contribuir com a discussão sobre a regulação e limitação do poder das plataformas e a efetivação da liberdade de expressão e de outros direitos fundamentais no ambiente das plataformas de rede social.

Biografia do Autor

Carlo José Napolitano, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (FAAC), Câmpus de Bauru/SP, Departamento de Ciências Humanas e Programa de Pós-Graduação em Comunicação. Pós-doutorando no Departa¬mento de Direito do Estado, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. E-mail: carlonapolitano@faac.unesp.br

Professor Associado da Universidade Estadual Paulista – UNESP, Departamento de Ciências Humanas e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação, da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design, Bauru/SP, Livre-Docente em Direito à Comunicação, Pós-Doutor pelo Departamento de Direito do Estado, da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo, Doutor em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Ciências e Letras, UNESP/Araraquara, membro do grupo de pesquisa Mídia e Sociedade/CNPq, coordenador da linha de pesquisa Direito à Comunicação.

Luiz Henrique Ranzani

Graduado em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pelo Centro Universitário
Sagrado Coração.

Publicado
2021-12-21