Regulação Democrática de Plataformas de Rede Social

Possibilidades da Autorregulação Regulada no Brasil

  • Carlo José Napolitano Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (FAAC), Câmpus de Bauru/SP, Departamento de Ciências Humanas e Programa de Pós-Graduação em Comunicação. Pós-doutorando no Departa¬mento de Direito do Estado, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. E-mail: carlonapolitano@faac.unesp.br
  • Luiz Henrique Ranzani
DOI: https://doi.org/10.54786/revista%20eptic.v23i3.16332

Resumo

Motivadas pela atual desregulação e concentração do mercado das plataformas de rede social, discussões a respeito de propostas de regulação ganharam preponderância na agenda pública nacional e internacional. Nesse sentido, o presente artigo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental, busca encontrar possibilidades de regulação no contexto brasileiro ao reunir diferentes propostas de regulação democrática que, se combinadas com um movimento de regulação convergente, podem ganhar respaldo. Assim, pretende-se contribuir com a discussão sobre a regulação e limitação do poder das plataformas e a efetivação da liberdade de expressão e de outros direitos fundamentais no ambiente das plataformas de rede social.

Biografia do Autor

Carlo José Napolitano, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (FAAC), Câmpus de Bauru/SP, Departamento de Ciências Humanas e Programa de Pós-Graduação em Comunicação. Pós-doutorando no Departa¬mento de Direito do Estado, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. E-mail: carlonapolitano@faac.unesp.br

Professor Associado da Universidade Estadual Paulista – UNESP, Departamento de Ciências Humanas e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação, da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design, Bauru/SP, Livre-Docente em Direito à Comunicação, Pós-Doutor pelo Departamento de Direito do Estado, da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo, Doutor em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Ciências e Letras, UNESP/Araraquara, membro do grupo de pesquisa Mídia e Sociedade/CNPq, coordenador da linha de pesquisa Direito à Comunicação.

Luiz Henrique Ranzani

Graduado em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pelo Centro Universitário
Sagrado Coração.

Publicado
2021-12-21
Edição
v. 23 n. 3 (2021): Revista EPTIC - Dossiê Temático Concentração na Internet e regulação
Seção
DOSSIÊ TEMÁTICO

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob aCreative Commons Attribution Licenseque permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

 

Authors retain the copyrights, with first publication rights granted to the magazine, and the work is simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License, which allows for the work to be shared, acknowledging its authorship and initial publication in this magazine.