O setor audiovisual e os serviços de streaming
Da necessidade de repensar a regulação e as políticas públicas
Resumo
Nos últimos anos, diversas iniciativas se debruçaram sobre a questão da regulação do streaming, seja no direito à cultura ou no direito digital. A discussão se demonstra premente levando em conta o avanço da digitalização audiovisual, novos hábitos de consumo, e o impacto dessas transformações nos diferentes mecanismos de fomento e investimento do setor. Este artigo apresenta um panorama histórico das políticas públicas do audiovisual brasileiro, assim como pontos específicos e de interesse oriundos da regulação digital em debate na Europa. Dessa forma, propõe-se uma reflexão crítica, e não preditiva, sobre modelos regulatórios e o futuro das políticas culturais brasileiras.
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