Avanços, retrocessos e estagnações: um balanço da lei 12.485

Denise Maria Moura da Silva Lopes - Universidade Federal do Piauí - UFPI (Brasil)

Resumo


Após 4 anos de discussões e tramitações na Câmara e no Senado, a Lei 12.485 sancionada em 12 de setembro de 2011, ainda divide opiniões sobre a real ampliação da concorrência, a inclusão de pequenos produtores e a ampliação da oferta de conteúdos nacionais. Nesse sentido, o artigo corrente analisa as primeiras mudanças ocorridas no nicho da TV por Assinatura após a implementação da lei, tendo em vista que 2014 correspondeu ao ano de sua vigência integral quanto ao mínimo de horas de exibição de programação brasileira nos canais de espaço qualificado.


Palavras-chave


Ancine, Lei 12.485, TV por Assinatura.

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