AS LEIS DE INCENTIVO E A POLÍTICA CINEMATOGRÁFICA NO BRASIL A PARTIR DA “RETOMADA”
Palavras-chave:
Política cinematográfica, Lei do Audiovisual, ANCINEResumo
O objetivo deste artigo é analisar o perfil das políticas públicas para o setor cinematográfico implementadas no Brasil a partir dos anos noventa, baseadas nos mecanismos indiretos de fomento, através de renúncia fiscal, expressas no binômio Lei Rouanet/Art. 1º da Lei do Audiovisual. Em seguida, busca-se averiguar suas limitações para atingir os pressupostos industrialistas de sua implementação, investigando as medidas utilizadas em defesa do aprofundamento dessas políticas, como a criação da Agência Nacional do Cinema (ANCINE).
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