Lei de meios audiovisuais da República Argentina: paradigma para uma legislação brasileira?

  • Carla Montuori Fernandes - Universidade Paulista - UNIP (Brasil) Universidade Paulista (UNIP).
  • Genira Correia Chagas - Universidade Estadual Paulista - UNESP (Brasil) Universidade Estdual Paulista (UNESP)
Palavras-chave: Radiodifusão. Telecomunicações. Legislação. Audiovisual. Bens Culturais.

Resumo

Os Serviços de Comunicação Audiovisual da República Argentina, ou Lei de Meios Audiovisuais, foram regulados pela Lei n. 26.522, em 10 de outubro de 2009. A norma que, entre outros pontos, restringe o monopólio dos canais, foi elaborada em conjunto com setores da sociedade civil, reunidos na Coalizão por uma Radiodifusão Democrática, e visa a pluralidade de produção e circulação de bens culturais. No Brasil, o debate para a adoção de regras para radiodifusão esbarra nas pressões, na fragmentação da legislação e em amarras constitucionais.

Biografia do Autor

Carla Montuori Fernandes - Universidade Paulista - UNIP (Brasil), Universidade Paulista (UNIP).

Pós-doutora e doutora em Ciências Sociais, com ênfase em Comunicação Política. É docente do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura das Mídias da Universidade Paulista . Atua como pesquisadora do Núcleo de Estudos em Arte, Mídia e Política da PUC-SP.

Genira Correia Chagas - Universidade Estadual Paulista - UNESP (Brasil), Universidade Estdual Paulista (UNESP)

Doutora em Ciências Sociais e Mestre em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pesquisadora do Núcleo de Estudos em Arte, Mídia e Política (NEAMP) da mesma instituição. É jornalista e atua profissionalmente na Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Publicado
2015-06-07
Seção
DOSSIÊ PERPECTIVAS E DESAFIOS PARA AS POLÍTICAS DE REGULAÇÃO DA MÍDIA