O DIREITO AO ABORTO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PETIÇÃO INICIAL DA ADPF N. 442

Resumo

O artigo investiga a categoria pessoa constitucional e as dimensões por ela alcançadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, desenvolve-se uma análise a partir da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade, na qual a petição inicial sustenta a necessidade de aprofundar-se no tema da dignidade da pessoa humana. Com método e teoria comparativa, traça-se uma linha antropológica das linguagens simbólicas e estruturais que o estudo requer. Apresenta-se e discute-se, portanto, o dever-ser do direito em sua aplicabilidade normativa (ADPF), em face da (inter)subjetividade antropológica das relações sociais sob à ótica de Marshall Sahlins e Roy de Wagner.

Palavras-chave: Pessoa Constitucional, Dignidade da Pessoa Humana, Estruturalismo, Socialidades.

Biografia do Autor

Ítalo de Melo Ramalho, OAB-SE / Universidade Federal de Sergipe - UFS

 Advogado (OAB,SE). Mestre em Antropologia pela Universidade Federal de Sergipe (PPGA/UFS) e bolsista CAPES (2018/2020). Pesquisador do Centro Interdisciplinar de Estudos Épicos (CIMEEP/UFS).

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Publicado
2020-09-15
Seção
Questões étnico-raciais e de gênero: Literatura e Educação