A crise jurídica da sociedade de informação: o combate às redes de desinformação e o cenário da infodemia no Brasil

Resumo

A pandemia da COVID-19 (Coronavírus) possibilitou o fenômeno da ‘pandemia das informações’, apelidado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como Infodemia. Tendo em vista a profusão de notícias falsas que permearam o debate público brasileiro em meio à pandemia, designadamente por meio das redes sociais e aplicativos de conversas instantâneas, o presente artigo visa analisar se o Projeto de Lei nº 2.630/20 é capaz de assegurar o combate das Redes de Desinformação em tempos de Infodemia. Para fins metodológicos, a pesquisa veste-se de uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório, dedutivo e ex-post facto. Partese da hipótese de que o projeto de lei é ineficaz no combate às redes de desinformação, posto que se trata da criação de um banco de dados com as correspondências digitais privadas dos usuários. Sendo assim, compreende-se que a matéria é de grande relevância para a esfera sociojurídica, e faz-se necessária a análise das suas condições de legitimidade.

Palavras-chave: Fake News; Infodemia; Redes de Desinformação.