UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO SOBRE A PRÁTICA DO ABORTO: UMA PROPOSTA ALTERNATIVA AO ATUAL MODELO BRASILEIRO DE ENFRENTAMENTO

  • Marcial Duarte Coêlho Universidade Federal de Alagoas

Abstract

Este artigo pretende lançar mão da dita Análise Econômica do Direito (AED) sobre uma questão em específico: a polêmica decisão estatal que envolve a legalização ou não do aborto, especialmente no Brasil. De início, são demonstradas as balizas gerais a respeito da AED, notadamente sua metodologia, seus caracteres positivo e normativo, e uma de sua pedras-chaves – a eficiência. Após, vai-se ao panorama, no Brasil e em alguns lugares do mundo, sobre a questão do aborto. Vê-se como seu enfrentamento é malsucedido no Brasil. A AED, com seu espírito descritivo, demonstra que em outros países, que optaram pela legalização responsável, tal prática vem ajudando a diminuir as práticas abortivas, com um grande ganho também para a saúde física e mental das gestantes que optaram (ou não) pela interrupção. A legalização, todavia, há que ser combinada com outras políticas amplas multissetoriais, que envolvem planejamento familiar, métodos contraceptivos, orientação médico, psicológica, social e jurídica, além de respaldo às crianças recém-nascidas, com a criação de creches, benefícios sociais para os hipossuficientes, etc.

Author Biography

Marcial Duarte Coêlho, Universidade Federal de Alagoas

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Especialista em Ciências Criminais. Procurador da República em Alagoas. Ex-juiz de Direito. Ex-advogado. Professor de curso preparatório para concursos públicos. Coach de carreiras jurídicas

Published
2018-08-20
How to Cite
Coêlho, M. D. (2018). UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO SOBRE A PRÁTICA DO ABORTO: UMA PROPOSTA ALTERNATIVA AO ATUAL MODELO BRASILEIRO DE ENFRENTAMENTO. Prometheus - Journal of Philosophy, 11(27). Retrieved from https://seer.ufs.br/index.php/prometeus/article/view/7094
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