UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO SOBRE A PRÁTICA DO ABORTO: UMA PROPOSTA ALTERNATIVA AO ATUAL MODELO BRASILEIRO DE ENFRENTAMENTO

Authors

  • Marcial Duarte Coêlho Universidade Federal de Alagoas

DOI:

https://doi.org/10.52052/issn.2176-5960.pro.v11i27.7094

Abstract

Este artigo pretende lançar mão da dita Análise Econômica do Direito (AED) sobre uma questão em específico: a polêmica decisão estatal que envolve a legalização ou não do aborto, especialmente no Brasil. De início, são demonstradas as balizas gerais a respeito da AED, notadamente sua metodologia, seus caracteres positivo e normativo, e uma de sua pedras-chaves – a eficiência. Após, vai-se ao panorama, no Brasil e em alguns lugares do mundo, sobre a questão do aborto. Vê-se como seu enfrentamento é malsucedido no Brasil. A AED, com seu espírito descritivo, demonstra que em outros países, que optaram pela legalização responsável, tal prática vem ajudando a diminuir as práticas abortivas, com um grande ganho também para a saúde física e mental das gestantes que optaram (ou não) pela interrupção. A legalização, todavia, há que ser combinada com outras políticas amplas multissetoriais, que envolvem planejamento familiar, métodos contraceptivos, orientação médico, psicológica, social e jurídica, além de respaldo às crianças recém-nascidas, com a criação de creches, benefícios sociais para os hipossuficientes, etc.

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Author Biography

Marcial Duarte Coêlho, Universidade Federal de Alagoas

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Especialista em Ciências Criminais. Procurador da República em Alagoas. Ex-juiz de Direito. Ex-advogado. Professor de curso preparatório para concursos públicos. Coach de carreiras jurídicas

Published

2018-08-20

How to Cite

Coêlho, M. D. (2018). UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO SOBRE A PRÁTICA DO ABORTO: UMA PROPOSTA ALTERNATIVA AO ATUAL MODELO BRASILEIRO DE ENFRENTAMENTO. Prometheus - Journal of Philosophy, 11(27). https://doi.org/10.52052/issn.2176-5960.pro.v11i27.7094

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