Educação no Estado de Pernambuco: Análise dos Investimentos na Educação e sua Influência no Desempenho do IDEB no período de 2007 a 2017

  • Carlos Henrique Maciel Cabral Universidade Federal de Pernambuco/Mestrando em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste
  • Ana Micheline de Sousa Silva
  • Ricardo Junior de Lima
  • Charles Ulises de Montreuil Carmona
Palavras-chave: Constituição Federal. Lei de Responsabilidade Fiscal. Educação. IDEB. Pernambuco.

Resumo

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi um marco no que tange ao equilíbrio entre receita e despesa, à transparência da gestão fiscal e à responsabilidade dos dirigentes. Já o sistema educacional brasileiro é fundamentado na Constituição brasileira de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB). Segundo esta lei, a educação básica é formada pela Educação Infantil, Ensinos Fundamental, Médio e Superior. Para avaliar estes níveis, foi criado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa de cunho exploratório, bibliográfico e quantitativo. O corte temporal abrange o período de 2007 a 2017. Pretende-se analisar a evolução dos gastos com educação e os índices do IDEB, além de compará-los a fim de identificar se há relação direta entre as despesas do Governo Estadual com educação e os resultados obtidos no IDEB e se os montantes investidos na educação estão dentro do limite mínimo constitucional de vinte e cinco por cento. A análise dos resultados mostrou que foi respeitado o limite mínimo de investimentos na educação, porém, não foi identificada relação direta entre os gastos do governo e os resultados crescentes nos índices do IDEB, o que não exclui a importância de investimento permanente na educação.

Referências

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Publicado
2021-01-01