Combate Antiterrorista e Violação de Direitos: uma análise comparada a partir do Patriot Act e da Lei 13.260

Autores

  • Andrey Augusto Ribeiro dos Santos

Resumo

Este artigo busca fazer uma análise sobre a potencialidade de legislações antiterrorismo possibilitarem abusos e violações de direitos civis básicos. Considerando isto, serão analisadas aqui duas leis que buscaram regulamentar o combate antiterrorismo nos seus respectivos Estados: o Patriot Act, dos Estados Unidos; e a Lei 13. 260, do Brasil. Ao comparar semelhanças e diferenças entre os dois casos o trabalho buscará refletir sobre a complexidade da definição do terrorismo, bem como os reveses que ela pode trazer para as liberdades civis.

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Publicado

2021-02-24

Como Citar

Ribeiro dos Santos, A. A. . (2021). Combate Antiterrorista e Violação de Direitos: uma análise comparada a partir do Patriot Act e da Lei 13.260. Boletim Do Tempo Presente, 10(02), 17–30. Recuperado de https://periodicos.ufs.br/tempopresente/article/view/15281

Edição

Seção

Artigos