NA “RAINBOW NATION”: MUDANÇAS LEGISLATIVAS E REFORMA DA TERRA

Resumo

A transição do regime de segregação para o período democrático na África do Sul foi um processo longo de debates e mudanças. O desmantelamento do Apartheid começou no final dos anos 1980 e início dos anos 1990 e envolveu reformas políticas e mudanças legislativas. Tratar desse período de transição e do advento da democracia na África do do Sul implica frisar particularmente o direito à terra. Este artigo aborda as mudanças propostas para a reforma da terra no país, destacando os principais programas empregados pelo governo em seu projeto reformador.

Palavras-chave: África do Sul. Leis. Reforma da Terra