O controle das plataformas digitais

nomear a economia, gerenciar o trabalho e (des) regular os direitos

  • Karen Artur UFJF
  • Ana Claudia Moreira Cardoso UFJF

Resumo

Diante da expansão das plataformas digitais sob demanda, este artigo discute os argumentos que disputam a possibilidade dessas empresas continuarem a se autodenominarem como meras intermediadoras entre consumidores e prestadores de serviços independentes. A partir da abordagem sobre a construção social dos direitos, analisamos algumas experiências judiciais internacionais e, especialmente, do Brasil. Observamos que, apesar do gerenciamento que tais empresas-plataformas têm sobre os trabalhadores, há decisões judiciais que aceitam o discurso das mesmas, distanciando-se, assim, das ações que visam denunciar a insegurança provocada por essas relações e a imposição de um modelo de organização do trabalho à margem da legislação social. Com isso, contribuem para o fortalecimento da autoridade de grandes corporações.

Palavras-chave: plataformas digitais sob demanda; uberização; subordinação; decisões judiciais; regulação do trabalho.

Biografia do Autor

Karen Artur, UFJF

Docente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Doutora em Ciência Política pela UFSCar, com doutorado sanduíche na Northwestern University. Realizou pesquisas de pós-doutorado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia, IFCS, UFRJ e no Centro de Estudos em Direito e Desigualdades da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, além de PNPD/CAPES na UFSCar, onde lecionou na graduação e na pós-graduação.

Ana Claudia Moreira Cardoso, UFJF

Professora Visitante no Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Doutorado em co-tutela entre a USP e Universidade de Paris 8. Realizou pesquisas de pós-doutorado na UnB e no Centre de Recherche Sociologique et Politique de Paris. Trabalhou no DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e na Faculdade do DIEESE de Ciências do Trabalho.

Publicado
2020-07-08
Seção
ARTIGOS